Direito Tributário

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Direito Tributário

Direito Tributário

Name: Direito Tributário
ISBN: 9788576265658

Mauro Luís Rocha Lopes

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'Direito Tributário' busca trazer um panorama do Direito Tributário apresentando um estudo sobre os impostos em espécie. Apresenta temas como- contribuição sindical; taxas; anterioridade; sigilo bancário; imunidade; responsabilidade de sucessores e multa; responsabilidade de administrador de pessoa jurídica; denúncia espontânea; lançamento; liminar em MS e suspensão; repetição de indébito; legitimidade ativa e passiva, prazo e compensação; prescrição e interrupção do prazo; suspensão da execução fiscal e prescrição intercorrente; isenção; ICMS, convênio, decreto, lei e benefício fiscal e certidão positiva com efeitos de negativa. Em complemento, a parte relacionada aos impostos em espécie está de acordo com a jurisprudência do STF e do STJ.

年:

2014

版本:

3ª

出版商:

Impetus

語言:

portuguese

頁數:

668

ISBN 10:

8576265656